Programa NUPA-TUTELA

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OBJETIVO GERAL

Auxiliar a 34ª Promotoria de Justiça Especializada em Órfãos e Sucessões para o fito de cumprir sua atribuição legal de fiscalização das tutelas deferidas, por meio da avaliação do bem-estar do tutelado e verificação da regularidade da prestação de contas apresentada pelo tutor, em conformidade com o artigo 1.757 do Código Civil e art. 763, §2º, do Código de Processo Civil.


OBJETIVO ESPECÍFICO

Implementar uma atuação humanizada para atendimento ao tutor e ao tutelado com a estruturação de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais e estagiários das áreas de ciências contábeis, direito, serviço social e psicologia.


ALINHAMENTO AO PLANO ESTRATÉGICO

Objetivo Estratégico: Atuar com eficiência na busca da resolutividade.

Estratégia: Adotar o modelo de Ministério Público Resolutivo.

Iniciativa Estratégica: Elaborar e implantar planos de atuação com indicadores e metas de resolutividade nas promotorias, procuradorias e coordenadorias.