Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária

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OBJETIVO GERAL

O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Amazonas objetiva implementar Núcleos de Mediação Comunitária nas comunidades do município de Manaus (capital) e outros municípios do estado do Amazonas, com espaço para o atendimento rápido, desburocratizado, gratuito e eficiente, para a realização de mediação de conflitos, através dos Mediadores Comunitários capacitados pelo NUPA-MPAM para que, por meio da autocomposição, possam utilizar técnicas e métodos consensuais de solução de conflito, de modo a sensibilizar as pessoas acerca da relevância da solução pacífica dos problemas existentes na comunidade, promovendo, assim, a melhoria da qualidade de vida dos comunitários com a implementação de uma cultura de paz.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Estimular a implementação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Amazonas nas comunidades da capital e municípios do Estado do Amazonas, com a criação de subnúcleos, de modo a proporcionar à comunidade o protagonismo na solução de conflitos;

Implementar a metodologia de autocomposição nos Núcleos de Mediação Comunitária, sensibilizando a população sobre a relevância da solução pacífica dos conflitos e orientando a comunidade sobre direitos e deveres dos cidadãos;

Implantar o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Amazonas como espaço para o atendimento rápido, desburocratizado, gratuito e eficiente à comunidade;

Incentivar a sociedade civil organizada presente na comunidade (associação de moradores, OSCs, Liga Esportiva, entre outros) a viabilizar espaço gratuito de escuta-fala para resolução de conflitos, onde serão implementados os Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Amazonas;

Incentivar a sociedade civil organizada presente na comunidade à prática do serviço voluntário, com a indicação de candidatos a mediadores comunitários; e

Implementar o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Amazonas, com a capacitação inicial de mediadores comunitários, formação continuada e supervisão.