Programa NUPA-FAMÍLIA
OBJETIVO GERAL
O Programa NUPA-FAMÍLIA objetiva fiscalizar o exercício da curatela em processos já sentenciados, por meio da: I - avaliação da regularidade da prestação de contas apresentada pelo curador; e II - avaliação do bem-estar do curatelado, com atuação multidisciplinar, em auxílio às Promotorias Especializadas em Direito de Família.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Implementar uma atuação humanizada, com a estruturação de uma equipe multidisciplinar (conciliadores e equipe psicossocial), com formação nos métodos de autocomposição, para subsidiar a avaliação do bem-estar do curatelado;
Ofertar equipe contábil (contador e estagiários) para avaliar os balanços anuais e prestações de contas nos processos de Curatela deferidos, subsidiando as Promotorias de Justiça Especializadas em Direito de Família no cumprimento da fiscalização do compromisso do curador em administrar os bens do curatelado.
