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Dispensa de Licitação 003/2024-SCOMS/MP/PGJ - CFTV (Promotoria de Justiça de Tabatinga)
DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2024-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI N.º 2024.001012
OBJETO: Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de sistema de videomonitoramento (CFTV) no prédio do Ministério Público na Comarca de Tabatinga/AM, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários, em observância às necessidades de atendimento da política de Segurança Institucional, de acordo com as especificações e detalhamentos constantes no Termo de Referência nº 3.2024.ASSINST.1239772.2024.001012.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 3.2024.ASSINST.1239772.2024.001012 (anexo).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (anexo).
ABERTURA: 19 de fevereiro de 2024.
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 22 de fevereiro de 2024 (data provável).
MODO DE DISPUTA: Fechado.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: